E onde fica a liberdade de expressão?

O artigo 285-B do Substitutivo do Senador Azeredo diz que será considerado CRIME:"Obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida:Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.Parágrafo único. Se o dado ou informação obtida desautorizadamente é fornecida a terceiros, a pena é aumentada de um terço."

É o artigo criado pelo Senador Eduardo Azeredo. Segundo ele, seria considerado crime fanfics e fansubers. Fanfics são ficções criadas por alguém sobre alguma coisa que o autor admire, que seja fã. Isso inclui livros, filmes, cantores, atores... Ficções que não têm nenhum comprometimento com a realidade, que tomam forma baseando-se em imaginação da cabeça dos autores.
O segundo, o qual não tenho muito conhecimento, é o ato de legendar ou traduzir do japonês para o português animes (Desenhos animados japoneses, feitos em séries, no qual um episódio continua o anterior.), e depois fornecê-lo gratuitamente às pessoas.

Esse artigo está criando revolta em muitas pessoas, e, se me permitem dizer, em mim também. Há cerca de dois anos eu leio e escrevo fanfics, e posso garantir que não me prejudicou em nada. Pelo contrário, há um tempo comecei a escrevê-las, e hoje agradeço a elas o desenvolvimento de minha imaginação, muitas vezes utilizada na escola, e do meu português. Com as fanfics eu aprendi a escrever muito mais do que eu teria aprendido nesse tempo de dois anos na escola.
O propósito do artigo é algo como impedir que informações sejam repassadas sem o conhecimento do responsável principal. O Senador quer mandar pra PRISÃO quem faz isso. No caso das fanfics, quem escreve por diversão. É exatamente isso que os ficwriters, como são chamados os escritores de tais fanfics, fazem; escrevem histórias com seus ídolos por mera diversão.
Sim, por vezes são citadas coisas que não são verdade sobre de quem a fanfic trata. As vezes marcas de roupas, carros, sapatos etc. são citadas. Mas tudo isso é FICÇÃO, IMAGINAÇÃO.
Além do mais, no início de toda fanfic de minha autoria é colocada uma tabela que esclarece informações sobre ela, tais como título, os principais personagens que serão citados na história, a censura e classificação da fanfic... E, lá vamos nós embarcar nos termos práticos usados nas fanfics, na mesma tabela há um item denominado de “Disclaimer”, que é uma espécie de carta de renúncia da fanfic. Nele, o autor tem que esclarecer que nada do que vai ser relatado tem compromisso com a realidade, que determinados personagens existem e são de autoria de outras pessoas (Algumas vezes são pessoas reais, como cantores ou atores), que marcas e lugares citados não lhe pertencem e que ele não tem absolutamente NENHUM fim financeiro com aquilo. Só o que pretendem os ficwriters é diversão.
E agora o Senador Azeredo quer proibir as pessoas de escreverem suas ficções, de certa forma censurando suas palavras?
Com tudo isso, onde fica a liberdade de expressão, que também nos é permitida por lei? Onde fica o direito das pessoas de escreverem o que bem entendem, desde que tomando certos cuidados, como colocar o citado disclaimer apenas pra evitar confusões com patenteamento e/ou direitos reservados?
Existem tantos problemas que precisam de aprovação de leis para serem resolvidos, e o governo agora vai se preocupar com o que a população escreve e que não tem nada a ver com a realidade?
Espero realmente que o artigo proposto para aprovação seja ‘recusado’, pois é completamente ridículo querer tirar a liberdade de expressão e pensamento que nos é permitida. Espero que o presidente perceba quão ridícula, na falta de uma palavra melhor, essa aprovação será e tome as providências necessárias pra que continuemos sendo felizes escrevendo nossas pequenas ficções sem compromisso com a realidade.

Obrigada,
-Natália Cristine.